
Manutenção de dependentes em Planos de Saúde Coletivos por adesão após o falecimento do titular
Os contratos de assistência privada à saúde ocupam posição singular no ordenamento jurídico brasileiro. Embora inseridos no âmbito das relações de consumo e estruturados segundo a lógica atuarial própria da saúde suplementar, têm por objeto a tutela de um bem jurídico essencial à dignidade humana: a saúde. Nesse contexto, uma









