O pembrolizumabe (Keytruda®) é um medicamento imunoterápico moderno utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer. Apesar de sua eficácia comprovada em várias indicações, o acesso a esse remédio no Brasil ainda enfrenta limitações — o que tem levado a um alto número de ações judiciais.
Neste artigo, você vai entender quando o SUS e os planos de saúde são obrigados a fornecer o pembrolizumabe e em quais situações é possível garantir o tratamento por meio da Justiça.
O que é o pembrolizumabe e para que serve?
O pembrolizumabe é um imunoterápico — ou seja, um medicamento que estimula o próprio sistema imunológico do paciente a combater o câncer.
Ele é indicado para diversos tipos de tumores, como:
- Melanoma
- Câncer de pulmão
- Câncer de rim
- Câncer de endométrio
- Entre outros
Na prática médica, é comum que o medicamento seja utilizado inclusive em tratamentos off label (fora da bula), quando há evidências científicas de benefício.
Pembrolizumabe no SUS: quando há cobertura?
No Brasil, o pembrolizumabe foi incorporado ao SUS para tratamento de melanoma.
Isso é extremamente relevante do ponto de vista jurídico. Isso porque, uma vez incorporado ao SUS, o medicamento passa a ser reconhecido como parte da política pública de saúde para aquela indicação.
👉 Em outras palavras:
Pacientes com melanoma têm forte fundamento para exigir o fornecimento do medicamento pelo SUS.
E os planos de saúde: são obrigados a cobrir?
Sim — especialmente no caso de melanoma.
De acordo com o art. 10, § 10 da Lei nº 9.656/98, os planos de saúde devem cobrir tratamentos relacionados a doenças incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID), especialmente quando há previsão de cobertura no sistema público (SUS).
🔎 Portanto:
- Se o pembrolizumabe foi incorporado ao SUS para melanoma
- As operadoras de plano de saúde também devem custear o tratamento para essa mesma indicação
A negativa, nesses casos, costuma ser considerada abusiva pela Justiça.
O medicamento está no rol da ANS?
O pembrolizumabe também aparece nas Diretrizes de Utilização Técnica (DUT) da RN nº 465/2021 da ANS, com previsão para:
- Câncer de rim
- Câncer de endométrio
Porém, essas coberturas costumam ser limitadas a critérios específicos definidos pela ANS.
E quando o tratamento é negado?
Essa é a realidade de muitos pacientes.
Mesmo com prescrição médica, é comum que:
- O SUS negue fornecimento fora das indicações incorporadas
- Planos de saúde neguem cobertura alegando ausência no rol ou uso off label
👉 É justamente por isso que o pembrolizumabe é considerado um dos medicamentos mais judicializados no Brasil.
É possível conseguir o pembrolizumabe na Justiça?
Sim.
A Justiça brasileira tem reconhecido, de forma frequente, o direito dos pacientes ao acesso ao medicamento, especialmente quando:
- Há prescrição médica fundamentada
- Existe evidência científica de eficácia
- Não há alternativa terapêutica eficaz disponível
- O paciente não tem condições de arcar com o custo
📌 Mesmo nos casos em que:
- O tratamento não está no SUS
- Não consta no rol da ANS
- Ou é prescrito de forma off label
Ainda assim, é possível obter decisão favorável judicialmente.
Por que o pembrolizumabe é tão judicializado?
O alto número de ações judiciais envolvendo esse medicamento ocorre por três principais motivos:
- Alto custo do tratamento
- Amplitude de indicações médicas
- Limitações administrativas do SUS e da ANS
Ou seja, há um descompasso entre o que a medicina já utiliza e o que os sistemas de saúde efetivamente cobrem.
Conclusão
O pembrolizumabe representa um avanço importante no tratamento do câncer, mas o acesso ainda depende, muitas vezes, de atuação jurídica.
- Para melanoma, há forte respaldo legal para custeio pelo SUS e planos de saúde
- Para outras indicações, inclusive off label, a via judicial é frequentemente o caminho mais eficaz
Fale com a advogada especialista
Se você ou um familiar recebeu indicação médica de pembrolizumabe e teve o tratamento negado, é fundamental buscar orientação especializada o quanto antes.
👉 Entre em contato com a advogada especialista em Direito da Saúde pelo WhatsApp indicado no site e entenda quais são os seus direitos e as medidas possíveis no seu caso.
O acesso ao tratamento pode depender de uma ação rápida.
